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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

Despacho · Relação nº 645/2022

Seção
1
Data
Edição
224
Página
51

Seu processo neste ato

  • Relação nº 645/2022

    Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    850627/17 — Processo de cobrança: 951299/22 Valor

    R$.7.715,13, Processo minerário

    DANIEL POLLACK, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 645/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 850083/19 - Processo de cobrança: 951303/22 Valor: R$.8.816,84, Processo minerário: 851199/17 - Processo de cobrança: 951302/22 Valor: R$.8.673,77, Processo minerário: 851198/17 - Processo de cobrança: 951301/22 Valor: R$.10.450,07, Processo minerário: 851197/17 - Processo de cobrança: 951300/22 Valor: R$.9.000,54, Processo minerário: 850627/17 - Processo de cobrança: 951299/22 Valor: R$.7.715,13, Processo minerário: 850536/17 - Processo de cobrança: 951298/22 Valor: R$.26.785,89, Processo minerário: 850242/17 - Processo de cobrança: 951304/22 Valor: R$.983,32, Processo minerário: 850246/17 - Processo de cobrança: 951297/22 Valor: R$.439,72

DANIEL POLLACK

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 29/11/2022, p. 51

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