Processo minerário

850.242/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 645/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.983,32, Processo minerário

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2. 28/04/2021 Seção 1

   Relação nº 86/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL- CNPJ 26.021.163/0001-44- PLG n°13/2018

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3. 29/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°13/2018 de 22/01/2018 - Prazo 05 anos

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