Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
Despacho · Relação nº 697/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 243
Seu processo neste ato
-
Relação nº 697/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI RECONSIDERADA a decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de 30 (trinta) dias para aduzir novos elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão recebidas em caráter de recurso:
831937/2007 — RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO
ALVARÁ DE PESQUISA Nº 5822
Hudson Carlos Lopes da Costa, Chefe de Serviço
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 697/2022
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI RECONSIDERADA a decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de 30 (trinta) dias para aduzir novos elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão recebidas em caráter de recurso:
831937/2007 - RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 5822
Hudson Carlos Lopes da Costa
Chefe de Serviço
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 15/12/2022, p. 243