Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 299/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 239
- Página
- 275
Seu processo neste ato
-
Relação nº 299/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
815.706/2004
Exequente: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A - CPF ou CNPJ
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 299/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.706/2004 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Portaria de Lavra Nº 57/2005, por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado, de titularidade de Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma, conforme termo de penhora e decisão dos eventos 84 e 120 dos autos em epigrafe, movido por FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A., em face de Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 21/12/2022, p. 275