Processo minerário

815.706/2004

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122 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2010 e 06/11/2024. Tipos de ato: Concessão de Lavra (2 atos) e Portaria de Lavra (2 atos). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA e outros 10.

06/11/2024 Seção 1

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
- Caducidade de Portaria. (4.99)
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- Concessão de Lavra
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28/06/2023 Seção 1

Página 81 do DOU de 28/06/2023 — Seção 1

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28/06/2023 Seção 1

Relação nº 102/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
  
  Exequente: Transferro Operadora Multimodal S/A - CPF ou CNPJ
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21/06/2023 Seção 1

Página 61 do DOU de 21/06/2023 — Seção 1

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21/06/2023 Seção 1

Relação nº 98/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Retificação de despacho (1389)
  
  Publicado DOU de 23/12/2022, Relação n° 301/2022/SOT/ANM, Seção 1, pág. 110- Onde se Lê: " ... cumprimento de sentença n.º 5000066-43.2017.8.24.0166, em face da executada ...", Leia se : " ... cumprimento de sentença n.º 5000140-55.2014.8.24.0020 / SC, em face da executada ...".
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- Concessão de Lavra
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17/03/2023 Seção 1

Relação nº 29/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Nega provimento a defesa apresentada (476)
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23/12/2022 Seção 1

Relação nº 301/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
  
  Exequente: DANIEL REUS SORATO - CPF ou CNPJ
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- Portaria de Lavra
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21/12/2022 Seção 1

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 275
- Portaria de Lavra
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13/12/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 94
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07/06/2022 Seção 1

Relação 38/2022
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23/08/2021 Seção 1

DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 283
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15/06/2021 Seção 1

DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 48
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19/05/2021 Seção 1

Relação
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11/05/2021 Seção 1

Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 42
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02/02/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 79
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13/01/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 67
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01/09/2020 Seção 1

RETIFICAÇÃO · Superintendência de Arrecadação · p. 34
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26/08/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 36
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28/05/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 51
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05/02/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 45
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06/12/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 120
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11/11/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 53
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22/08/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 53 (ato 1 de 2 nesta data)
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22/08/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 53 (ato 2 de 2 nesta data)
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15/07/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 114
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15/07/2019 Seção 1

DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 113
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31/05/2019 Seção 1

despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 55
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04/10/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 90
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31/07/2018 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 59
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30/07/2018 Seção 1

DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 137
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24/07/2018 Seção 1

DESPACHOS
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11/07/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 110
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05/07/2018 Seção 1

DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 73
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18/04/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 254
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20/03/2018 Seção 1

DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 38
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28/02/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 98
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26/02/2018 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 97
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20/02/2018 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 33
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17/01/2018 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 141
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04/01/2018 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 44
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22/11/2017 Seção 1

Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

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01/11/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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18/10/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 195
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05/10/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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04/09/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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15/08/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 52
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01/08/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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26/07/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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02/06/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 45
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17/04/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 126
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13/04/2017 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 241
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10/04/2017 Seção 1

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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24/03/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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24/01/2017 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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22/12/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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02/12/2016 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 102
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01/11/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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08/07/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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27/04/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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14/03/2016 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 75
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08/12/2015 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 71
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03/12/2015 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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18/08/2015 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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17/08/2015 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/07/2015 Seção 1

Página 33 do DOU de 16/07/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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17/06/2015 Seção 1

Página 60 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

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08/06/2015 Seção 1

Página 53 do DOU de 08/06/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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22/04/2015 Seção 1

Página 63 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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02/04/2015 Seção 1

Página 129 do DOU de 02/04/2015 — Seção 1

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04/03/2015 Seção 1

Página 33 do DOU de 04/03/2015 — Seção 1

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17/12/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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28/11/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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06/11/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/10/2014 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 37
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16/07/2014 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 62
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22/05/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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02/05/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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28/02/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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29/01/2014 Seção 1

Página 83 do DOU de 29/01/2014 — Seção 1

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29/01/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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25/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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22/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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19/11/2013 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 47
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07/11/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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25/10/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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27/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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06/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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05/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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29/07/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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27/06/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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09/05/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/04/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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25/03/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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29/01/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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30/11/2012 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 144
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08/11/2012 Seção 1

Página 59 do DOU de 08/11/2012 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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08/11/2012 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 58
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08/10/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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31/07/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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12/06/2012 Seção 1

DESPACHOS DO CHEFE
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11/06/2012 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 79
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30/04/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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13/04/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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03/04/2012 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 167
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14/03/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/02/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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06/02/2012 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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23/12/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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22/11/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 60
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24/10/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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19/10/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 102
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19/09/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 80
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05/09/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 109
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26/07/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 66
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09/06/2011 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 156
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05/05/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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05/05/2011 Seção 1

Página 88 do DOU de 05/05/2011 — Seção 1

Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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08/04/2011 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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23/11/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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26/08/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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23/08/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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11/05/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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