Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Sul
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 86
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Fonte da Ilha Mineração Ltda Cpf/cnpj :94.240.322/0001-51 - Processo minerário: 810022/90 - Processo de cobrança: 910174/18 Valor: R$.2.788.321,99
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 41/2018/RS
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Empresa Mineradora Charrua Ltda Cpf/cnpj :90.362.674/0001-29 - Processo minerário: 1700/41 - Processo de cobrança: 910152/18 Valor: R$.3.667.205,54
Titular: Fonte da Ilha Mineração Ltda Cpf/cnpj :94.240.322/0001-51 - Processo minerário: 810022/90 - Processo de cobrança: 910174/18 Valor: R$.2.788.321,99
Roberto Ferrari Borba
Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 07/05/2018, p. 61