Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 300/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 1001
Seu processo neste ato
-
Relação nº 300/2022
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado (508)
815.404/1999
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 300/2022
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
815.404/1999-SEPATE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI-Autorizo a publicação e anotação do ato acerca da existência de AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor da titular do direito minerário, conforme processo n. º 5000162-82-2020.8.24.0027/SC, que tramita na 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAMA/SC, fazendo constar nos respectivos autos, para que atinja o objetivo almejado, face a determinação judicial, oriunda do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 22/12/2022, p. 1001