Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 301/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 110
Despacho
Relação nº 301/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: DANIEL REUS SORATO - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.706/2004 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Portaria de Lavra Nº 57/2005, por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado, de titularidade de Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma, conforme termo de penhora e decisão constate dos Autos em epigrafe, movido por DANIEL REUS SORATO, cumprimento de sentença n. 5000066-43.2017.8.24.0166, em face da executada Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 23/12/2022, p. 110