SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

requerimento de Lavra — página do DOU de 23/08/2013

Seção: Seção 1
Data: 23/08/2013
Edição: 1
Página: 58

Processos citados

896.624/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Paulo Roberto da Silva - 896624/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896715/08, 896716/08, 896717/08, 896726/08
896.715/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Paulo Roberto da Silva - 896624/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896715/08, 896716/08, 896717/08, 896726/08
896.716/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Paulo Roberto da Silva - 896624/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896715/08, 896716/08, 896717/08, 896726/08
896.717/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Paulo Roberto da Silva - 896624/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896715/08, 896716/08, 896717/08, 896726/08
896.726/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Paulo Roberto da Silva - 896624/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896715/08, 896716/08, 896717/08, 896726/08
896.358/2010
o- 260/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.358/2010-M.B DE SOUZA- Cessionário:KIMAQ TER- RAPLENAGEM LTDA- CPF ou CNPJ
896.081/2011
896.081/2011-KLEBER ELIAS DA VITORIA RUPF- Cessionário:WESLEY ZOPPI- CPF ou CNPJ 098.988.657-33- Alvará n°2960/2012 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
896.188/2012
896.188/2012-PETROLEO BRASILEIRO S A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.564/2010
896.564/2010-ATERRA TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°1852/2013 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
896.679/2012
896.679/2012-PETROLEO BRASILEIRO S A-Registro de Licença N°46/2013 de 15/08/2013-Vencimento em 29/05/2015
896.680/2012
896.680/2012-PETROLEO BRASILEIRO S A-Registro de Licença N°47/2013 de 15/08/2013-Vencimento em 29/05/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
896.165/2013
896.165/2013-NN EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- OF. N°2265/2013 - DNPM/ES
896.257/2013
896.257/2013-AREIAL FAE LTDA ME-OF. N°2355/2013 -
896.402/2012
Nega provimento ao recurso interposto(1170) 896.402/2012-IRINEU GOULARTE DE OLIVEIRA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
896.220/2013
896.220/2013-E L KROHLING ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
896.457/2002
896.457/2002-CCL GRANITOS LTDA- 3833 n° 2003 - Cessionário: IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA - ME- CNPJ
896.718/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia
896.721/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli -
896.388/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I
896.526/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos
896.532/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental
896.711/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes
896.562/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo
896.538/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A
896.429/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me -
896.618/2006
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I.
896.542/2012
Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I.
896.414/2011
Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 -
896.426/2012
- A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 -
896.478/2011
Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. -
896.563/2012
520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda -
896.629/2011
468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix
896.540/2011
Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão
896.453/2011
Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro
896.094/2011
D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13
896.568/2011
A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. -
896.213/2011
Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos
896.484/2012
502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a
896.480/2011
Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515
896.584/2011
jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13
896.435/2012
Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson
896.798/2011
Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13
896.040/2012
Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza -
896.474/2011
Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13,
896.475/2011
Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13, 896498/10 - A.I. 516/13
896.532/2010
Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13, 896498/10 - A.I. 516/13
896.255/2012
Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13, 896498/10 - A.I. 516/13
896.497/2010
Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13, 896498/10 - A.I. 516/13
896.498/2010
- A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13, 896498/10 - A.I. 516/13
866.894/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13,
866.885/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13
866.128/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana
866.150/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner -
866.187/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 -
866.217/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 -
866.240/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 -
866.249/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 -
866.370/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 -
866.813/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n Paulo Roberto da Silva - 896624/08 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896715/08, 896716/08, 896717/08, 896726/08 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente RELAÇÃO N o- 257/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (1.79): Processo de Cobrança nº 996.343/2011 - Titular: Mineração Alto Cricare Ltda. - CNPJ: 39.793.591/0001-37 - NFLDP nº 732/2011 - Valor: R$ 10.669,86. Processo de Cobrança nº 996.956/2010 - Titular: Empresa de Mineração Barrinha Ltda. - ME - CNPJ: 27.076.439/0001-54 - NFLDP nº 478/2010 - Valor: R$ 163,19. Processo de Cobrança nº 997.767/2011 - Titular: Granitos e Mármores Machado Ltda. - CNPJ: 32.476.996/0001-00 - NFLDP nº 1047/2011 - Valor: R$ 4.927,75. Processo de Cobrança nº 996.959/2010 - Titular: Igram Granitos e Mármores Ltda. - ME - CNPJ: 05.556.989/0001-14 - NFLDP nº 475/2010 - Valor: R$ 4.150,27. Processo de Cobrança nº 996.902/2010 - Titular: Stone Mineração Ltda. - CNPJ: 35.986.181/0001-51 - NFLDP nº 396/2010 - Valor: R$ 1.077,73. RELAÇÃO N o- 258/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s) relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02); (5.49): Processo de Cobrança nº 997.768/2011 - Titular: Kretli Mineração Ltda. - ME - CNPJ: 02.804.104/0001-84 - NFLDP nº 1046/2011 R$ 0,00. Processo de Cobrança: 996.581/2009 Notificado: Provale Indústria e Comércio S/A CNPJ: 27.071.778/0001-48 NFLDP 911/2009 Valor: R$ 0,00 Processo de Cobrança: 996.927/2010 Notificado: Provale Indústria e Comércio S/A CNPJ: 27.071.778/0001-48 NFLDP 435/2010 Valor: R$ 0,00 RELAÇÃO N o- 259/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (5.49): Processo de Cobrança nº 997.721/2011 - Titular: Ibrata Mineração Ltda. - CNPJ: 30.161.582/0001-59 - NFLDP nº 1009/2011 - Valor: R$ 241.960,66. Processo de Cobrança nº 997.720/2011 - Titular: Red Graniti Ltda. - CNPJ: 06.037.082/0001-25 - NFLDP nº 1010/2011 - Valor: R$ 4.965.666,45. Processo de Cobrança nº 996.963/2010 - Titular: Red Graniti Ltda. - CNPJ: 06.037.082/0001-25 - NFLDP nº 482/2010 - Valor: R$ 128.701,08. Processo de Cobrança nº 996.893/2010 - Titular: Tervap - Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda. - CNPJ: 28.137.081/0001- 95 - NFLDP nº 416/2010 - Valor: R$ 105.071,54. Processo de Cobrança nº 997.753/2011 - Titular: Mineração Três Corações Ltda. - CNPJ: 39.332.606/0001-60 - NFLDP nº 1031/2011 - Valor: R$ 1.837,53. Processo de Cobrança nº 997.757/2011 - Titular: Nemer Mármores e Granitos S.A. - CNPJ: 27.189.513/0001-49 - NFLDP nº 1029/2011 - Valor: R$ 8.035,27. Processo de Cobrança nº 997.719/2011 - Titular: Sobrita Industrial S/A - CNPJ: 27.061.563/0001-46 - NFLDP nº 1011/2011 - Valor: R$ 2.344.953,40. Processo de Cobrança nº 996.346/2010 - Titular: Margrancil Mármores e Granitos Ltda. - CNPJ: 31.482.433/0001-54 - NFLDP nº 771/2011 - Valor: R$ 6.771,41. Processo de Cobrança nº 997.743/2011 - Titular: Gracol Granitos Corumbá Ltda. - CNPJ: 27.435.056/0001-25 - NFLDP nº 1033/2011 - Valor: R$ 3.679,47. Processo de Cobrança nº 996.965/2010 - Titular: Granasa - Granitos Nacionais Ltda. - CNPJ: 27.354.703/0001-74 - NFLDP nº 488/2010 - Valor: R$ 574,77. Processo de Cobrança nº 996.913/2010 - Titular: FM Mineração Ltda. - CNPJ: 03.491.379/0001-78 - NFLDP nº 449/2010 - Valor: R$ 5.579,30. RELAÇÃO N o- 260/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.358/2010-M.B DE SOUZA- Cessionário:KIMAQ TER- RAPLENAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 07.609.081/0001-70- Alvará n°1871/2012 896.081/2011-KLEBER ELIAS DA VITORIA RUPF- Cessionário:WESLEY ZOPPI- CPF ou CNPJ 098.988.657-33- Alvará n°2960/2012 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.188/2012-PETROLEO BRASILEIRO S A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.564/2010-ATERRA TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°1852/2013 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.679/2012-PETROLEO BRASILEIRO S A-Registro de Licença N°46/2013 de 15/08/2013-Vencimento em 29/05/2015 896.680/2012-PETROLEO BRASILEIRO S A-Registro de Licença N°47/2013 de 15/08/2013-Vencimento em 29/05/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.165/2013-NN EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- OF. N°2265/2013 - DNPM/ES 896.257/2013-AREIAL FAE LTDA ME-OF. N°2355/2013 - DNPM/ES 896.257/2013-AREIAL FAE LTDA ME-OF. N°2355/2013 - DNPM/ES Nega provimento ao recurso interposto(1170) 896.402/2012-IRINEU GOULARTE DE OLIVEIRA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 896.220/2013-E L KROHLING ME Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 896.457/2002-CCL GRANITOS LTDA- 3833 n° 2003 - Cessionário: IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA - ME- CNPJ 00.556.989/0001-14 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituta RELAÇÃO N o- 262/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bachetti & Brum Ltda - 896718/11 - A.I. 500/13, 896721/11 - A.I. 499/13 Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - A.I. 520/13, 896526/11 - A.I. 506/13 Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 - A.I. 468/13 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - A.I. 501/13 Cerâmica Arco Íris Ltda Epp - 896562/12 - A.I. 470/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 - A.I. 505/13 Help Ambiental Ltda - 896429/12 - A.I. 465/13 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 - A.I. 502/13 Ivanildo Jose Zanotti - 896542/12 - A.I. 469/13 j. Simonassi S.a - 896414/11 - A.I. 513/13 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 - A.I. 464/13 Joelson Moreira - 896478/11 - A.I. 524/13 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 - A.I. 471/13 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 - A.I. 512/13 Mineração Verde Brasil Ltda - 896540/11 - A.I. 504/13 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 - A.I. 517/13 Ocean Mineração Ltda - 896094/11 - A.I. 519/13, 896568/11 - A.I. 510/13 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 - A.I. 518/13 Pavão Rochas Ornamentais LTDA. - 896484/12 - A.I. 467/13 Pedro Paulo da Cunha - 896480/11 - A.I. 511/13 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 - A.I. 503/13 Pelourinho Empreendimentos Ltda me - 896435/12 - A.I. 466/13 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 509/13, 896040/12 - A.I. 515/13, 896474/11 - A.I. 522/13, 896475/11 - A.I. 521/13 Renata Gonçalves de Almeida - 896532/10 - A.I. 525/13 Robson de Brito Barboza - 896255/12 - A.I. 514/13 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10 - A.I. 526/13, 896498/10 - A.I. 516/13 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 866894/10 - A.I. 377/13, 866885/10 - A.I. 378/13 Cia Mineradora Ouro Paz s. a. - 866128/05 - A.I. 381/13, 866150/05 - A.I. 421/13, 866187/05 - A.I. 422/13, 866217/05 - A.I. 423/13, 866240/05 - A.I. 424/13, 866249/05 - A.I. 425/13 Persio Domingos Briante - 866370/11 - A.I. 379/13 Rosana Chrystie Menezes Aigner - 866813/10 - A.I. 380/13 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 264/2013 Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.824/2010 Notificado: CERIL -CERÂMICA ITAPUAN LTDA. CNPJ: 05.725.796/0001-63 NFLDP Nº 067/2010 Valor: R$ 6.725,39 (seis mil, setecentos e vinte cinco reais e trinta e nove centavos). Processo de Cobrança nº 950.970/2010 Notificado: A.L.CARPANEDA CNPJ: 03.675.996/0001-23 NFLDP Nº 75/2010 Valor: R$ 2.409,49 (dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos). Processo de Cobrança nº 950.971/2010 Notificado: A.L.CARPANEDA CNPJ: 03.675.996/0001-23 NFLDP Nº 78/2010 Valor: R$ 1.342,73 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). Processo de Cobrança nº 950.972/2010 Notificado: A.L.CARPANEDA CNPJ: 03.675.996/0001-23 NFLDP Nº 76/2010 Valor: R$ 2.409,49 (dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos). Processo de Cobrança nº 951.343/2010 Notificado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO PARÁ LTDA. CNPJ: 36.684.399/0001-99 NFLDP Nº 113/2010 Valor: R$ 1.728,48 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) Processo de Cobrança nº 951.405/2010 Notificado: DIANA DUARTE CONRADO CPF: 582.654.062-15 NFLDP Nº 115/2010 Valor: R$ 2.000,11 (dois mil reais e onze centavos). Processo de Cobrança nº 950.092/2011 Notificado: T.G.Ribeiro & CIA. LTDA (CERÂMICA MI- NEIRA) CNPJ: 04.601.666/0001-56 NFLDP Nº 020/2011 Valor: R$ 3.551,57 (tres mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/08/2013, p. 58

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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/08/2013

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