Processo minerário
896.721/2011
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/05/2012 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/08/2013
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/03/2014
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Página do DOU de 20/11/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 16/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 20/05/2016 — Seção 1
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução n.º 11, de 17 de Fevereiro de 2011, na Resolução n.º 01, de — página do DOU de 25/01/2017
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