DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 36/2018/MT

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica rp Ltda me Cpf/cnpj :10.674.511/0001-42 - Processo minerário: 866182/13 - Processo de cobrança: 966391/18 Valor: R$.104.684,71

Titular: Cerâmica São Benedito Ltda-me Cpf/cnpj :02.393.726/0001-67 - Processo minerário: 866987/11 - Processo de cobrança: 966390/18 Valor: R$.51.018,25

Titular: Indústria e Comércio de Calcário Cuiabá Ltda Cpf/cnpj :02.393.767/0001-53 - Processo minerário: 866173/86 - Processo de cobrança: 966142/18 Valor: R$.415.311,01, Processo minerário: 866435/02 - Processo de cobrança: 966324/18 Valor: R$.3.165,25

Titular: nx Gold s a Cpf/cnpj :18.501.410/0001-81 - Processo minerário: 866269/90 - Processo de cobrança: 966389/18 Valor: R$.3.212.790,29

Titular: z m Extração e Comercio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :11.210.860/0001-76 - Processo minerário: 867427/13 - Processo de cobrança: 966392/18 Valor: R$.19.742,85

Serafim Carvalho Melo