DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2018/RO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a Cpf/cnpj :34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 886559/04 - Processo de cobrança: 986186/18 Valor: R$.28.265,96, Processo minerário: 886045/10 - Processo de cobrança: 986187/18 Valor: R$.19.068,40

Andréia Moreschi da Silva