DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2018/RN

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Água Mineral Potiguar Ltda me Cpf/cnpj :12.756.474/0001-47 - Processo minerário: 840250/84 - Processo de cobrança: 948095/18 Valor: R$.291.902,96

Titular: Sebastião Elói Dantas me Cpf/cnpj :05.488.731/0001-41 - Processo minerário: 848089/08 - Processo de cobrança: 948100/18 Valor: R$.112.409,00

Roger Garibaldi Miranda