DESPACHO · Superintendência no Pará

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 70/2018/PA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Awi Mineração Ltda Cpf/cnpj :19.322.428/0001-89 - Processo minerário: 850623/16 - Processo de cobrança: 950143/18 Valor: R$.153,09

Titular: Bezerra, Santos e Silva Ltda me Cpf/cnpj :09.329.729/0001-80 - Processo minerário: 851644/11 - Processo de cobrança: 950147/18 Valor: R$.5.111,10

Titular: Carlos Aurinho Zanim Cpf/cnpj :347.617.569-34 - Processo minerário: 850510/15 - Processo de cobrança: 950163/18 Valor: R$.1.339,23

Titular: Indústria e Comércio de Telhas Futura Ltda Cpf/cnpj :06.995.976/0001-28 - Processo minerário: 850127/13 - Processo de cobrança: 950160/18 Valor: R$.6.168,78

Carlos Botelho da Costa

Superintendente