Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em São Paulo
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 117
- Página
- 46
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo Minerário nº 820.009/2015, Mineração Joana Leite Ltda, CNPJ 57.397.150/0001-06, AI nº 037/2018.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 58/18/SP
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare, no prazo de 30 (dez) dias após a publicação da imposição de multa (conforme previsto no §9º, do art. 2 do Manual de Cobrança da TAH, aprovado pela Portaria nº 365/10, DOU 26/10/10).
Processo Minerário nº 820.009/2015, Mineração Joana Leite Ltda, CNPJ 57.397.150/0001-06, AI nº 037/2018.
Processo Minerário nº 820.152/2012, J.c. Construções & Transportes Ltda Me, CNPJ 10.862.677/0001-92, AI nº 018/2018.
Processo Minerário nº 820.218/2009, Theodoro da Silva Konesuk, CNPJ 983.633.018-68, AI nº 008/2018.
Processo Minerário nº 821.296/2012, Eliza Vanda Basso Borges, CNPJ 171.873.468-91, AI nº 025/2018.
Processo Minerário nº 821.308/2014, Paola Della Monica, CNPJ 382.928.478-04, AI nº 155/17.
Processo Minerário nº 820.563/2016, Areias Vieira S.a, CNPJ 58.127.283/0001-17, AI nº 074/2018.
Vicente Rosolia
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 20/06/2018, p. 46