Página do DOU de 12/01/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48600.002886/2014 - 05 GT OIL TEC SYNT SAE 5W-40 API SM ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ETA- NOL E GNV. 16544 48600.002896/2014 - 32 PENTAX RR - 1 RACING SAE 20W50 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ETA- NOL E GNV. 9 11 8 48600.002894/2014 - 43 GT OIL MAX TURBO SAE 15W-40 API CG-4 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL 16543 CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A NIRE 53300000859 / CNPJ nº 00001180/0001-26 ATA DA 648ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2012 Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, reuniu-se no Ministério de Minas e Energia, Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 9º andar, sala Plenária, Brasília - DF, no dia 16.04.2012, às 14h. Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente MÁRCIO PE- REIRA ZIMMERMANN, estando presentes os Conselheiros JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO e BETO FER- REIRA MARTINS VASCONCELOS. Ausente a Conselheira VIR- GINIA PARENTE DE BARROS, por motivo justificado. DECI- SÕES: (i) aprovar o Relatório da Administração do exercício findo em 31.12.2011 e as Demonstrações Financeiras da Eletrobras e Consolidadas do Sistema Eletrobras; e o Sr. Presidente do Conselho anunciou aos presentes que a pauta da reunião era especial por se tratar da reeleição do Presidente e da recondução dos Diretores da Eletrobras, nos termos do artigo 143 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 25, Inciso XIV, do Estatuto Social da Empresa. O Conselho de Administração, tendo em vista o encerramento do mandato da Diretoria Executiva da Eletrobras, cuja composição original foi eleita na 600ª Reunião do Conselho de Administração, com mandato até 25.04.2012 e considerando: que a Lei 6404/76, a chamada Lei das S.A., estabelece em seu artigo 143, inciso III, que o prazo de gestão da Diretoria não poderá ser superior a 3 anos, permitida a reeleição e que pelo artigo 142, inciso II, da mesma Lei, é de competência do Conselho de Administração eleger e destituir os Diretores da Companhia. (ii) Recondução da Diretoria Executiva da Eletrobras: recondução dos atuais membros da Diretoria Executiva da Eletrobras para um novo mandato, a contar do dia 26.04.2012 e a encerrar-se no dia 25.04.2015, pelas pessoas a seguir nomeadas e qualificadas que, além dos deveres e responsabilidades próprios, serão os gestores das áreas de atividades que lhe forem atribuídas: eleito para o cargo de Presidente o Conselheiro JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, brasileiro, casado, Mestre em Engenharia Elétrica e Graduação em Engenharia Elétrica pela UFMG, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, Rua José Ferreira Cascão, 28, apartamento 2300, portador do CPF nº 044.602.786-34 e RG nº 107.024 SSP/MG, expedida em 28.04.1972; eleito para o cargo de Diretor o Senhor MIGUEL COLASUONNO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Avenida Antônio Batuira, 133, Alto do Pinheiros, São Paulo - SP, portador da Carteira de Identidade nº 2.272.714, expedida em 28.04.2006, pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 004.197.618-53, com as atribuições da Diretoria de Administração; eleito para o cargo de Diretor o Senhor MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SIL- VA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, residente e domiciliado na Rua Deputado Bernardino de Sena Figueiredo 227, apartamento 901, Bairro Cidade Nova, Belo Horizonte - MG, portador da Carteira de Identidade nº 1111582, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 154695816-91, para o cargo de Diretor de Distribuição; eleito para o cargo de Diretor o Senhor ARMANDO CASADO DE ARAÚJO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na SQSW 305 - bloco "J", apartamento nº 209, Sudoeste, Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 2.841.485 - SSP/DF, expedida em 03.02.2009 e inscrito no CPF sob o nº 671.085.208-34, com as atribuições da Diretoria Financeira e de Relações com os Investidores; eleito para o cargo de Diretor o Senhor VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Ferdinand Kisslinger, nº 80 - Bloco A - apto. 1202, Bairro Jardim Europa, Porto Alegre - RS, carteira de identidade nº 1030267569, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 140.678.380-34, com as atribuições da Diretoria de Geração; eleito para o cargo de Diretor o Senhor JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Aníbal de Mendonça, 32, aptº n 402 - Ipanema - RJ, carteira de identidade nº 616.300, expedida em 27.05.1975, pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.135.394-68, com as atribuições da Diretoria de Transmissão. Os respectivos Termos de Posse deverão ser assinados a partir de 26.04.2012 pelo Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, no caso do Presidente da Eletrobras e pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração no caso dos Diretores e pelos próprios, tudo em conformidade com o que prescrevem os artigos 143 e 149, da Lei nº 6.404, de 15.12.76 e o artigo 20 do Estatuto da Empresa. ASSUNTOS GERAIS: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos. Certifico, na qualidade de Secretário-Geral da SEXAGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA Reunião que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata que consta no 27º Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, às folhas 056 e seguintes, vai assinada pelos presentes e por mim AFRÂNIO ALENCAR MATOS Fº, Secretário do Conselho, que a lavrei. (aa) MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN - Presidente; JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO; WAGNER BIT- TENCOURT DE OLIVEIRA; JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIM- BRA; MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO; LIN- DEMBERG DE LIMA BEZERRA; ARLINDO MAGNO DE OLI- VEIRA; e BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - Conselheiros. MARIA SILVIA SAMPAIO SANT'ANNA Secretária-Geral Em Exercício ATA DA 2510ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013 Certifico, para os devidos fins, que Diretoria Executiva da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, reuniu-se no Escritório Central da Empresa, no Rio de Janeiro, RJ, no dia 10.10.2013, às 9h. Presentes o Sr. MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SIL- VA, representando o Presidente JOSÉ DA COSTA CARVALHO NE- TO, o Diretor Interino Sr. MANOEL AGUINALDO GUIMARÃES, o Diretor MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA, o Diretor VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, o Diretor ARMANDO CA- SADO DE ARAUJO e o Sr. RENATO PEREIRA MAHLER, Coordenador Geral Interino da Diretoria de Transmissão - DT, substituindo o Diretor JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES. Também presentes o Sr. LUIZ AUGUSTO P. A. FIGUEIRA, Chefe da Superintendência de Planejamento, Gestão Estratégica e Sustentabilidade, o Sr. BRUNO CAMPOS BARRETTO, Chefe do Gabinete da Presidência Interino e o Sr. ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA, Consultor Jurídico. DECISÃO: RES-697/2013. Indicação de MANOEL AGUINALDO GUIMARÃES como Diretor de Administração Interino. 1. aprovar a nomeação de MANOEL AGUINALDO GUIMARÃES, para responder interinamente pela Diretoria de Administração a partir 07.10.2013, em substituição a MIGUEL CO- LASUONNO, por motivo de falecimento, até decisão superior do Conselho de Administração desta Empresa, em conformidade com o disposto no artigo 32, § 3º do Estatuto Social da Eletrobras, podendo praticar, durante a interinidade, todos os atos que caibam ao Diretor substituído, independentemente de sua natureza; 2. determinar que a Diretoria Financeira - DF e que a Diretoria de Administração - DA, através do Departamento de Tecnologia da Informação - DAI, do Departamento de Gestão de Pessoas - DAG e o Departamento de Desenvolvimento Organizacional - DAO adotem as providências necessárias ao cumprimento desta Resolução. O Diretor nomeado é brasileiro, casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Palma, 31 Quintino - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 03926339-7, expedida pelo DETRAN/RJ, em 28.08.2013, e inscrito no CPF sob o nº 409.210.777-34. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta certidão da deliberação que, após lida e aprovada, vai assinada por mim MARIA SILVIA SAMPAIO SANT'ANNA, Secretária-Geral Interina, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. MARIA SILVIA SAMPAIO SANT'ANNA Secretária-Geral Interina ATA DA 691ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2014 Certifico, para os devidos fins, que aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 10h, no Escritório Central da Eletrobras na Av. Presidente Vargas nº 409 - 15º andar, no auditório da UNISE, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho, MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN, estando presentes os Conselheiros JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA, LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, WAGNER BIT- TENCOURT DE OLIVEIRA, JAILSON JOSÉ MEDEIROS ALVES e JOÃO ANTONIO LIAN. DECISÃO: Eleito, por unanimidade, e empossado no cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios, o Senhor JOSIAS MATOS DE ARAUJO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado à SQSW 300, Bloco B, Ap. 401, Sudoeste, Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 762.523, expedida pela SSP/PA, e inscrito no CPF sob o nº 039.310.132-00, para cumprir mandato a contar desta data e encerrarse na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em abril de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta certidão que, após lida e aprovada, vai assinada por mim MARIA SILVIA SAM- PAIO SANT'ANNA, Secretária do Conselho, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. MARIA SILVIA SAMPAIO SANT'ANNA Secretária-Geral Interina ATA DA 694ª REUNIÃO REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2014 NIRE 53300000859 / CNPJ nº 00001180/0001-26 Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, reuniu-se no Escritório da Empresa, na Av. Presidente Vargas nº 409 - 13º andar, Rio de Janeiro - RJ, em videoconferência com o Ministério de Minas e Energia, no Distrito Federal e teleconferência com o Estado de São Paulo-SP, no dia 07.08.2014, às 14h. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho, MARCIO PEREIRA ZIM- MERMANN, estando presentes os Conselheiros JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA, LIN- DEMBERG DE LIMA BEZERRA, JAILSON JOSÉ MEDEIROS e JOÃO ANTONIO LIAN. Ausentes por motivos justificados os Conselheiros WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA e MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO. DECISÃO: Eleito, por unanimidade, o Senhor ALEXANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Al. Tietê, 89 - Apto 41, Cerqueira César, São Paulo - SP, portador da Carteira de Identidade nº 19.824.038-7, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 253.377.108-26 para o cargo de Diretor de Administração, para cumprir mandato a contar desta data e a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em abril de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta certidão que, após lida e aprovada, vai assinada por mim MARIA SILVIA SAMPAIO SANT'ANNA, Secretária do Conselho, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. MARIA SILVIA SAMPAIO SANT'ANNA Secretária-Geral Interina DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo no 850.356/2009 850.205/2011 850.206/2011 850.219/2011 850.220/2011 950.398/2012 Interessado:Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto:Despacho decisório do restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário. A Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, Considerando o exposto no Despacho n° 011/2015/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, o risco de dano irreparável à execução da obra da UHE de Belo Monte, e os termos do despacho da fl. 377, da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários - DGTM/DNPM, decido pelo restabelecimento do efeito suspensivo ao recurso da Norte Energia S/A, nos autos do processo n° 950.398/2012, somente no que se referente à Declaração de Dispensa de Titulo Minerário. SÉRGIO AUGUSTO DÂ MASO DE SOUSA