AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026 — página do DOU de 28/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012800113 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026 Processo: 48500.902339/2024-11. Objeto: obter subsídios e informações para o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório, no âmbito da atividade "Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição" prevista na Agenda Regulatória. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 29/01/2026 a 16/3/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.011459/2025-26. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Ontratação de serviços contínuos de apoio administrativo (secretária executiva, técnico em secretariado), técnico em manutenção de equipamentos de informática e motorista, para atender as demandas da gerência regional da anm de são paulo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2031. Valor Total: R$ 2.120.030,40. Data de Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 48051.002320/2023-20. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 2 (dois) meses, a partir de 07/02/2026 até 07/04/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021... Vigência: 07/02/2026 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.154,10. Data de Assinatura: 26/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002257/2023-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.651.058/0001-72 - C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato nº 63/2025 celebrado entre a agência nacional de mineração e a empresa c2 - cblf consultoria brasil de licitações ltda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137 - Inciso: I. Data de Rescisão: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 60/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701349/2026-31, vinculado ao processo minerário nº 860934/2005. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701349/2026-31. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: KYMERA MINE MINERACAO E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 05.731.***/****-** PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701349/2026-31 AUTO DE INFRAÇÃO: 60/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 79/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 24.269,88 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), contido no processo PAS nº 48051.701448/2026-12, vinculado ao processo minerário nº 896164/2007. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701448/2026-12. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: AGUA GRACIOSA LTDA CPF/CNPJ: 04.639.***/****-** PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701448/2026-12 AUTO DE INFRAÇÃO: 79/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 84/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 24.269,88 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), contido no processo PAS nº 48051.701447/2026-78, vinculado ao processo minerário nº 896163/2007. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701447/2026-78. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: AGUA GRACIOSA LTDA CPF/CNPJ: 04.639.***/****-** PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701447/2026-78 AUTO DE INFRAÇÃO: 84/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Regional COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação nº 006/2026. PARTES: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, com sede no Setor Bancário Norte, SBN Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA - CNPJ: 01.263.896/0015-60, com sede de suas atividades em Manaus. OBJETO: Estabelecimento de cooperação técnica e científica entre a CPRM e o INPA com o objetivo de desenvolver em conjunto: pesquisas, treinamento pessoal e estímulo à publicação técnico-científica no campo das geociências, em especial no campo da hidrologia e climatologia. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros para a execução deste Instrumento, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Pela CPRM: VILMAR MEDEIROS SIMÕES, Diretor-Presidente e pelo INPA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495710 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 48086.011530/2024-92. Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 23/01/2026 a 23/01/2027, resguardado o direito à repactuação. alterar o preâmbulo para constar o seguinte texto: "...por seu diretor adjunto marcelo soares braga, inscrito no cpf/mf sob nº ***.632.221-**...".. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.541,52. Data de Assinatura: 23/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495130 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 48086.011426/2024-06. Pregão. Nº 90097/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 27/01/2026 a 27/01/2027. o acréscimo contratual de aproximadamente 11,98% no contrato 011/2025 referente ao aumento do valor do prêmio de seguro em função da substituição de veículos antigos por novos e da alta sinistralidade registrada na frota da CPRM durante a competência de 2025, representando um valor de R$ 30.011,53 (trinta mil onze reais e cinquenta e três centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.332,60. Data de Assinatura: 26/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901316202593. Objeto: Material Hidráulico, POR REGISTRO DE PREÇOS, para o Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro, conforme as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 26/01/2026) 325001-32314-2025NE000251