RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.394, — página do DOU de 17/05/2018

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.394, DE 15 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001809/2018-81. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sul Sudeste - ESS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, a vigorar a partir de 17 de maio de 2018, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico ROMEU DONIZETE RUFINO SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 1.086, DE 16 DE MAIO DE 2018 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 4.722, de 12 de setembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48500. 006438/2017-43 e em cumprimento ao disposto no item 10.9.6 (alínea b) do Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2018-ANEEL, torna público que as concessionárias de transmissão CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A., ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. não atendem ao requisito de habilitação técnica de que trata o item 10.9.5 do Edital. Os anexos I, II e III deste Despacho, que estão disponíveis no endereço eletrônico http:// www.aneel.gov.br/biblioteca, apresentam, por concessionária, o detalhamento dos dados considerados na apuração dos parâmetros de tempo médio de atraso na implantação de instalações de transmissão, o número de penalidades por atraso na execução de obras de transmissão (irrecorríveis na esfera administrativa) aplicadas às referidas empresas, nos 36 meses anteriores à publicação do Edital do Leilão nº 02/2018, e a relação das obras, objeto de Contratos de Concessão, consideradas no cálculo do anexo I. ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.051, DE 10 DE MAIO DE 2018 Processo no 48500.001256/2010-18. Interessados: Estelar Engenheiros Associados Ltda. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário do rio Lava Tudo, afluente pela margem direita do rio Pelotas, integrante da sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina, no trecho entre sua nascente e o remanso do reservatório da PCH Painel, apresentado pela Estelar Engenheiros Associados Ltda.; e (ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH Urupema, observado o prazo de 60 dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.067, DE 15 DE MAIO DE 2018 Processo nº: 48500.004595/2016-33. Interessada: Litoral Sul Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir com a alteração da localização apresentada pela Litoral Sul Transmissora de Energia S.A.para implantação da Subestação 230/138/69 kV Tubarão Sul, para as coordenadas, no Sistema UTM, referência SIRGAS 2000, Fuso 22 S - 6.841.430 m S e 685.598 m E, observando-se o que consta no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.088, DE 16 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48500.001667/2017-71. Interessado: Central Geradora Hidroeletrica Santana do Deserto Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 17 de maio de 2018. Usina: CGH Santana do Deserto I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 800 kW cada, totalizando 1.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.077, DE 15 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48500.001182/2018-69. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP Decisão: anuir ao pedido da interessada para desvinculação de bens imóveis localizados no Município de Taubaté. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.064, DE 14 DE MAIO DE 2018 Processo nº: 48500.001453/2018-86. Interessado: Empresa Força e Luz João Cesa - EFLJC. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 54.612,09 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0088- 2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.066, DE 15 DE MAIO DE 2018 Processo nº: 48500.001446/2018-84. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.106.827,53 (um milhão, cento e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 0082-0002/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 370, DE 16 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007103/2016-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação referente à ampliação de capacidade da planta produtora de biodiesel da BUNGE ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 84.046.101/0543-66, com capacidade de produção de 497 m³/dia, localizada na Rodovia BR 163, km 602, Setor Industrial, Nova Mutum - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 30/2013. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 470, de 16/10/2012, publicada no DOU de 17/10/2012. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 619, DE 16 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°51 de 30.11.2016, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao RECREIO COMERCIO DE GAS LTDA ME, CNPJ nº 14.411.074/0001-25. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS RELAÇÃO Nº 19/2018/AM Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 880.173/2006-BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Prazo:1 ano Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.015/2014-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA ME-AI N°058/2018 880.016/2014-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA ME-AI N°059/2018 880.017/2014-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA ME-AI N°060/2018 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS RELAÇÃO Nº 179/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.254/2012-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP-OF. N°851/2018-FISC-DNPM/MG 833.310/2012-HEMERJ EXTRAÇÃOTRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°795 e 801/2018-FISC-DNPM/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.549/2000-EZANON LUIZ DE FARIA-OF. N°766/2018-FISC-DNPM/MG Despacho publicado(256) 832.254/2012-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP-850/2018-FISC-DNPM/MG 833.310/2012-HEMERJ EXTRAÇÃOTRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº802/2018-FISC/DNPM/MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.867/2007-CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS-AI N°700/2018-FISC-DNPM/MG 834.430/2007-SAMIR GERONIMO DA SILVA-AI N°701/2018-FISC-DNPM/MG 833.674/2008-JOSÉ ARNALDO DE AZEVEDO-AI N°702/2018-FISC-DNPM/MG 830.544/2010-ENEIDA MAURA CAMPOS OLIVEIRA-AI N°703/2018-FISC-DNPM/MG 831.518/2012-ARETRANS LTDA-AI N°705/2018-FISC- DNPM/MG 831.796/2012-MOZAR SOUZA CARVALHO JUNIOR-AI N°704/2018-FISC-DNPM/MG 832.732/2012-PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°706/2018-FISC-DNPM/MG 833.152/2012-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-AI N°707/2018-FISC-DNPM/MG 833.713/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-AI N°708/2018-FISC-DNPM/MG 832.054/2014-JURANDIR GOMES PEGO-AI N°709/2018- FISC-DNPM/MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.042/1983-VALE S A-OF. N°748/2018-FISC- DNPM/MG 832.397/2006-ALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°970/2018-Fiscalização-Superindetência do DNPM/MG 832.352/2009-MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA-OF. N°901/2018-FISC-DNPM/MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 832.397/2006-ALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°971/2018-Fiscalização-Superindetência do DNPM/MG