PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2018

PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 99099.008217/1958, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 68.210, de 11 de fevereiro de 1971, publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 1971, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 523,91 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 99099.008217/1958.

Art. 2oCaberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 96, DE 3 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 99099.005211/1951, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 33.600, de 19 de agosto de 1953, publicado no D.O.U. de 21 de agosto de 1953 que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.000 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 99099.005211/1951.

Art. 2oCaberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 97, DE 3 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº, 48411.007408/1951, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 39.013, de 11 de abril de 1956, publicado no D.O.U. de 18 de abril de 1956 que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 519,17 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.007408/1951.

Art. 2oCaberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 110, DE 3 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.007407/1951, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 39.393, de 13 de junho de 1956, publicado no D.O.U. de 20 de junho de 1956, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 960 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.007407/1951.

Art. 2oCaberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 111, DE 3 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.009577/1944, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 36.051, de 12 de agosto de 1954, publicado no D.O.U. de 16 de agosto de 1954, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 998,99 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.009577/1944.

Art. 2oCaberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

DESPACHO Nº 16/2018/SGM

Processo DNPM nº 48409.830078/1981-00. Interessado: REDE GUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LTDA. Assunto: Reclamação em face de decisão que indeferiu o requerimento de lavra por descumprimento de exigências do DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2017. Despacho: Nos termos do PARECER nº 00230/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e DESPACHO nº 00499/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, não conheço da reclamação manejada.

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Secretário

DESPACHO Nº 26/2018/SGM

Processo DNPM nº 48410.800281/2003. Interessada: Brasil Quarries Importação e Exportação Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Devolução de Prazo para Apresentação do Recurso previsto no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, interposto em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2015, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos da Nota nº 376/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e indefiro o pedido de devolução de prazo.

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Secretário

DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2018

Fase de Requerimento de Concessão de Lavra

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.

48409.890084/1986 - IMPERIALE GRANITI LTDA.

48413.826037/2001 - MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA.

48415.846028/2002 - FUJI S. A. MÁRMORES E GRANITOS.

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Secretário