Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 138
- Página
- 36
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2018
Processo DNPM nº 48410.800518/2010. Interessada: Buxton Mineradora S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 312/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 727/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
MARCIO FELIX CARVALHO BEZERRA
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2018 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 19/07/2018, p. 36