DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 72/2018/MT

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Britanop Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :10.364.264/0001-88 - Processo minerário: 866702/12 - Processo de cobrança: 966437/18 Valor: R$.11.140,04

Titular: Clóvis Elias Brescovici Cpf/cnpj :03.975.339/0001-00 - Processo minerário: 867231/05 - Processo de cobrança: 966436/18 Valor: R$.16.400,78

Titular: Fernando Cesar de Carvalho me Cpf/cnpj :03.082.047/0001-30 - Processo minerário: 867119/07 - Processo de cobrança: 966472/18 Valor: R$.13.780,60

Titular: Minerpav Mineradora Leverger Ltda Cpf/cnpj :16.786.280/0001-45 - Processo minerário: 867048/10 - Processo de cobrança: 966434/18 Valor: R$.47.753,78

Titular: Pedreira lm Ltda Cpf/cnpj :07.950.724/0001-45 - Processo minerário: 866730/12 - Processo de cobrança: 966473/18 Valor: R$.103.856,94

Titular: sb Pedreira Ltda Cpf/cnpj :22.743.714/0001-22 - Processo minerário: 866696/14 - Processo de cobrança: 966435/18 Valor: R$.73.323,78

Serafim Carvalho Melo

Superintendente