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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral

DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral

Seção
1
Data
Edição
146
Página
60

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    REFERENTE: Processo nº 48403 - 836.777/1994

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Face a decisão judicial proferida nos autos do processo 1010670-68.2017.4.01.3800 pela Seção Judiciária do Estado de Minas - 19ª Vara Federal Cível da SJMG, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no Parecer de Força Executória nº 92/2018, o bloqueio provisório da poligonal vinculada a Autorização de Pesquisa nº 1459/2001, retificada no Diário Oficial da União em 15/09/2005, a qual foi concedida no processo 836.777/1994, cuja área totaliza 126,31 ha (cento e vinte e seis hectares e trinta e um ares) e a suspensão da análise dos processos supervenientes que objetivem a área abrangida pelo bloqueio. (256)

    Ver no texto do ato

DESPACHO

REFERENTE: Processo nº 48403 - 836.777/1994

INTERESSADO: MINERAÇÃO CALFENIX LTDA

ASSUNTO: Bloqueio de área face a decisão judicial

Face a decisão judicial proferida nos autos do processo 1010670-68.2017.4.01.3800 pela Seção Judiciária do Estado de Minas - 19ª Vara Federal Cível da SJMG, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no Parecer de Força Executória nº 92/2018, o bloqueio provisório da poligonal vinculada a Autorização de Pesquisa nº 1459/2001, retificada no Diário Oficial da União em 15/09/2005, a qual foi concedida no processo 836.777/1994, cuja área totaliza 126,31 ha (cento e vinte e seis hectares e trinta e um ares) e a suspensão da análise dos processos supervenientes que objetivem a área abrangida pelo bloqueio. (256)

Victor Hugo Froner Bicca

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 31/07/2018, p. 60

Acompanhar 836.777/1994

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