Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
REFERENTE: Processo nº 48403 - 836.777/1994
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Face a decisão judicial proferida nos autos do processo 1010670-68.2017.4.01.3800 pela Seção Judiciária do Estado de Minas - 19ª Vara Federal Cível da SJMG, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no Parecer de Força Executória nº 92/2018, o bloqueio provisório da poligonal vinculada a Autorização de Pesquisa nº 1459/2001, retificada no Diário Oficial da União em 15/09/2005, a qual foi concedida no processo 836.777/1994, cuja área totaliza 126,31 ha (cento e vinte e seis hectares e trinta e um ares) e a suspensão da análise dos processos supervenientes que objetivem a área abrangida pelo bloqueio. (256)
Ver no texto do ato
DESPACHO
REFERENTE: Processo nº 48403 - 836.777/1994
INTERESSADO: MINERAÇÃO CALFENIX LTDA
ASSUNTO: Bloqueio de área face a decisão judicial
Face a decisão judicial proferida nos autos do processo 1010670-68.2017.4.01.3800 pela Seção Judiciária do Estado de Minas - 19ª Vara Federal Cível da SJMG, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no Parecer de Força Executória nº 92/2018, o bloqueio provisório da poligonal vinculada a Autorização de Pesquisa nº 1459/2001, retificada no Diário Oficial da União em 15/09/2005, a qual foi concedida no processo 836.777/1994, cuja área totaliza 126,31 ha (cento e vinte e seis hectares e trinta e um ares) e a suspensão da análise dos processos supervenientes que objetivem a área abrangida pelo bloqueio. (256)
Victor Hugo Froner Bicca
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 31/07/2018, p. 60