Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 151
- Página
- 34
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48415.846237/2004. Interessada: Hélio Empresa de Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 14 de maio de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada.
Ver no texto do ato
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2018
Processo DNPM nº 48415.846237/2004. Interessada: Hélio Empresa de Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 14 de maio de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada.
Nos termos do Parecer nº 291/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 681/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 852/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso.
W. MOREIRA FRANCO
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2018 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 07/08/2018, p. 34