Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 02/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 116
Processos citados
Despacho Relação nº 16/2026 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 850.425/1990-SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL- Prazo:AUTORIZO a prorrogação do prazo para início da lavra por 01 (um) ano a partir da publicação Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.425/1990-SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL-OF. N°11470/2026/SFI-ANM/ANM FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 02/03/2026, p. 116