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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho Relação nº 63/2026

Seção
1
Data
Edição
41
Página
61

1 processo · 1 decisão

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

Código ANM 639

  • 850.482/2007

    BEMISA HOLDING S.A.

    AI N°Auto de Infração nº 621/2017 RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Interino

Despacho

Relação nº 63/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

850.482/2007-BEMISA HOLDING S.A.- AI N°Auto de Infração nº 621/2017

RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA

Gerente Interino

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 03/03/2026, p. 61

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