Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 104
Processos citados
Despacho Relação nº 101/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Barbosa Santos - 830525/21 - Not.180/2026 - R$ 4.686,90, 830425/18 - Not.181/2026 - R$ 427,31 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830011/21 - Not.192/2026 - R$ 4.876,40 Edvaldo de Almeida - 830344/21 - Not.202/2026 - R$ 5.507,66 Extrativa 3. i. Ltda - 830686/21 - Not.204/2026 - R$ 5.958,39 José da Silveira Filho - 830365/21 - Not.195/2026 - R$ 5.550,01 Jose Larino de Souza - 831304/15 - Not.179/2026 - R$ 912,01 Renan Fernandes da Silva - 831847/20 - Not.178/2026 - R$ 5.374,01 Yago Augusto Alves Martins - 830250/20 - Not.198/2026 - R$ 4.915,68 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 104