Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 97/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Relação nº 97/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
850.207/2007 — Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda
48405.850207/2007-86
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato -
Relação nº 97/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
850.207/2007 — Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda
48406.850207/2007-86
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 97/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.207/2007 48405.850207/2007-86
Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.207/2007 48406.850207/2007-86
Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.208/2007 48405.850208/2007-21
Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.208/2007 48406.850208/2007-21
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 103