Processo minerário
850.208/2007
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/02/2010 e 04/03/2026. Estado: Pará. Órgãos: 5ºDISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 97/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
48405.850208/2007-21
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Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
48406.850208/2007-21
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 103 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO CHEFE
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