Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 103
Processos citados
Despacho Relação nº 98/2026 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.207/2007 48405.850207/2007-86 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.207/2007 48406.850207/2007-86 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.208/2007 48405.850208/2007-21 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda 850.208/2007 48406.850208/2007-21 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 103