Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 104
Processos citados
Despacho Relação nº 102/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Ribeiro Dutra - 871589/17 - Not.195/2026 - R$ 5.860,12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 872737/15 - Not.199/2026 - R$ 4.741,65 Edson Dourado - 870675/17 - Not.229/2026 - R$ 11.315,33 Mineradora Ubax Ltda - 871694/16 - Not.226/2026 - R$ 11.545,52, 871695/16 - Not.227/2026 - R$ 11.147,41 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 104