Processo minerário
871.695/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2016 e 04/03/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia, Gerência da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 104
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°788/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970291/2024-82
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- Seção 1
Relação nº 93/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°788/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970291/2024-82
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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