Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
Despacho · Relação nº 95/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Relação nº 95/2026
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
826.444/2014 — Jonas Demostene Ramos
48069.926104/2020-30
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
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Despacho
Relação nº 95/2026
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
Jonas Demostene Ramos 826.444/2014 48069.926104/2020-30
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 105