Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 06/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 51/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina interdição de lavra ilegal(340) 815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2026, p. 72