Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho Relação nº 51/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 72
1 processo · 1 decisão
Fase de Requerimento de Lavra
Determina interdição de lavra ilegal
Código ANM 340
- 815.750/2014
CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Despacho
Relação nº 51/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina interdição de lavra ilegal(340)
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2026, p. 72