Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 83
Despacho
Relação nº 76/2026
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938)
Beneficiária: DA GUARDA ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ 50.918.950/0001-78 - JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 815.485/1992 - Portaria de Lavra Nº 661/2025
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 10/03/2026, p. 83