Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 10/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 83
Processos citados
Despacho Relação nº 76/2026 Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária: DA GUARDA ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ 50.918.950/0001-78 - JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 815.485/1992 - Portaria de Lavra Nº 661/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 10/03/2026, p. 83