Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 119/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 58
Despacho
Relação nº 119/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Areal Costa Sul Ltda. 872.111/2014 48062.972054/2021-11
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 58