Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 58
Processos citados
Despacho Relação nº 119/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Areal Costa Sul Ltda. 872.111/2014 48062.972054/2021-11 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 58