Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 17/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 113
Processos citados
Despacho Relação nº 106/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 832.742/2011-FLAVIO GRISI- Cessionário:MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA.- CPF ou CNPJ 15.792.276/0001-27- Alvará n°3306/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.644/2014-ANTONIO MIGUEL MENDES-OF. N°13530/2026/COROUT-MG/ANM;JOSE HENRIQUES MAIA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 113