Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
Despacho Relação nº 24/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 114
1 processo · 1 decisão
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 846.071/2015
CERAMICA SAO PEDRO LTDA
OF. N°12334/2026/SERFIS-PB/RN/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
Despacho
Relação nº 24/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.071/2015-CERAMICA SAO PEDRO LTDA-OF. N°12334/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 114