Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 17/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 114
Processos citados
Despacho Relação nº 118/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 831.165/2016-IAGO GONCALVES CRUZ - Ofício N° 41737/2025/SFI-ANM/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 114