Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 118/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 114
1 processo · 1 decisão
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 530
- 831.165/2016
IAGO GONCALVES CRUZ
Ofício N° 41737/2025/SFI-ANM/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 118/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
831.165/2016-IAGO GONCALVES CRUZ - Ofício N° 41737/2025/SFI-ANM/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 114