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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 121/2026

Seção
1
Data
Edição
52
Página
73

2 processos · 2 decisões

Fase de Requerimento de Lavra

Defere pedido de reconsideração

Código ANM 392

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional

Despacho

Relação nº 121/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Defere pedido de reconsideração(392)

832.994/2009-MINERE MINAS MINERADORA LIMITADA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.714/2014-MINERACAO GOIABEIRA LTDA-OF. N°14431/2026/UAGV-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 73

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