Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 18/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Processos citados
Despacho Relação nº 149/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Robson Souza da Cunha - 800662/21 - Not.141/2026 - R$ 1.632,11 Anderson Rabelo da Costa - 800262/23 - Not.148/2026 - R$ 5.349,80 Antonio Elialdo Costa de Sousa - 800629/21 - Not.140/2026 - R$ 1.959,86, 800679/21 - Not.142/2026 - R$ 7.854,31 Elisangela Ribeiro - 800266/23 - Not.149/2026 - R$ 6.388,34 Francisco Savio Campos Junior - 800184/23 - Not.147/2026 - R$ 318,65 M&v Pedras Preciosas Ltda - 800128/23 - Not.145/2026 - R$ 12.134,58, 800129/23 - Not.146/2026 - R$ 10.036,68 ms Rochas Ornamentais e Pesquisas Minerais Eireli - 800074/23 - Not.144/2026 - R$ 12.960,02 Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 800067/23 - Not.139/2026 - R$ 12.875,09 Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 800903/22 - Not.138/2026 - R$ 2.159,72 Tendencia Mineracao Ltda - 800723/21 - Not.143/2026 - R$ 6.463,15 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75