Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 138/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 74
Despacho
Relação nº 138/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA 800.209/2021 48065.900324/2025-88
CLAUDIO MARILON DE OLIVEIRA 831.857/2018 48054.931726/2025-53
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.535/2020 48062.971042/2025-95
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.537/2020 48062.971043/2025-30
INDUSTRIA DE TIJOLOS ACACIAS LTDA 831.003/2020 48054.931692/2025-05
Ionared Brandão Martins 832.817/2021 48054.931822/2025-00
JUSCELINO ALVES NEZIO 850.747/2019 48059.950427/2025-78
Mvt Mineracao Ltda 871.427/2019 48062.970041/2025-23
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.396/2021 48059.950573/2025-01
SHALOM MINERACAO LTDA 851.707/2021 48059.950543/2025-97
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 74