Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 74
Despacho
Relação nº 137/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
JOSÉ BORGES FILHO 832.050/2007 48403.933463/2009-90
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 74