Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Rogerio Lobo - 864101/20 - Not.109/2026 - R$ 285,99
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 152/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Marcos Correia da Silva - 864238/19 - Not.107/2026 - R$ 18.712,84
Rogerio Lobo - 864101/20 - Not.109/2026 - R$ 285,99
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75