Processo minerário
864.238/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 27/10/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75 (ato 2 de 2 nesta data)
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despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4567/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69
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