Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 141/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Seu processo neste ato
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Relação nº 141/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
832.050/2007 — JOSÉ BORGES FILHO
48403.933464/2009-34
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 141/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
JOSÉ BORGES FILHO 832.050/2007 48403.933464/2009-34
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75