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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

Seção
1
Data
Edição
54
Página
107

Despacho

Relação Nº 26/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 83/2026, de 18 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 803.196/2021 - Titular: MINERADORA ANGELIM LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): TIMON/MA, TERESINA/PI

ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 20/03/2026, p. 107

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