Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 74
Despacho
Relação Nº 131/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
000.335/1973-MINAS MINERIO DE FERRO S/A- N° do Termo de Interdição:23/2026/ANM/DIVFIS-MG (19399283): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG., de 18/03/2026- Lacre N°
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
000.335/1973-MINAS MINERIO DE FERRO S/A-OF. N°15938/2026/DIVFIS-MG/ANM - Decisão Judicial referente ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG
832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA-OF. N°15912/2026/DIVFIS-MG/ANM - Decisão Judicial referente ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2026, p. 74