Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 74
Processos citados
Despacho Relação Nº 135/2026 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(1876) 832.997/2004-MINERACAO MONTE AZUL LTDA- AI N°processo referencia - 48054.932592/2022-45 - Auto de Infração nº 4338/2022/DFMIM-MG/ANM - publicado no DOU em 14/06/2022. ; processo referencia - 48054.932593/2022-90 - Auto de Infração nº 4339/2022/DFMIM-MG/ANM - publicado no DOU em 14/06/2022. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2026, p. 74