Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 74
Despacho
Relação Nº 135/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
832.997/2004-MINERACAO MONTE AZUL LTDA- AI N°processo referencia - 48054.932592/2022-45 - Auto de Infração nº 4338/2022/DFMIM-MG/ANM - publicado no DOU em 14/06/2022. ; processo referencia - 48054.932593/2022-90 - Auto de Infração nº 4339/2022/DFMIM-MG/ANM - publicado no DOU em 14/06/2022.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2026, p. 74