Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 24/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 83
Processos citados
Despacho Relação Nº 62/2026 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 815.750/2014-CARBONIFERA BELLUNO LTDA- Publicado DOU de 06/03/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Retificação de despacho(1394) 815.869/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL - Publicado DOU de 17/03/2026, Relação n° 50/2026, Seção 1, pág. 115- Onde se lê: "OF. nº 29203/2024/DIFIS-SC/ANM", leia-se: "OF. nº 10099/2026/DIVFIS-SC/ANM" JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 83