Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 88
Despacho
Relação Nº 13/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)
barragem 01 - 870.602/1980 - SAMACA FERROS LTDA - Indefiro pedido de dispensa da obrigação prevista no art 55 da resolução ANM 95/2022, que se refere à proibição de manter áreas administrativas na Zona de Autossalvamento da barragem.
GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA
Superintendente Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 88