Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração — 24/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 88
Processos citados
Despacho Relação Nº 13/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado - BARRAGENS:(2745) barragem 01 - 870.602/1980 - SAMACA FERROS LTDA - Indefiro pedido de dispensa da obrigação prevista no art 55 da resolução ANM 95/2022, que se refere à proibição de manter áreas administrativas na Zona de Autossalvamento da barragem. GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA Superintendente Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 88